Lei que valoriza leitura de livros dos autores mato-grossenses é sancionada pelo Governo do Estado

Norma estabelece ações educativo-culturais, campanhas sistemáticas, com palestras, seminários e exposição

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Durante o mês de outubro, o governador Mauro Mendes sancionou a Lei N.º 12.689/2024, que valoriza a leitura de livros dos autores mato-grossenses e cultura regional. De autoria do deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB), a norma estabelece ações educativo-culturais, campanhas sistemáticas, com palestras, seminários e exposição sobre a importância de obras de escritores de Mato Grosso.

A lei atribui às Secretarias de Estado de Educação (Seduc-MT) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), com o auxílio do Conselho Estadual de Educação, a normatização do programa de incentivo à leitura. Entre as iniciativas do Governo do Estado está estabelecida ainda a criação, nas bibliotecas escolares, de unidade de obras de autores mato-grossenses sobre os temas história, geografia, literatura e cultura do Estado.

“O livro ainda é o caminho natural da busca do conhecimento por diferentes pessoas, sejam estudantes ou profissionais que estão no mercado de trabalho. Hoje temos os formatos digitais, como e-book, mas o livro é sempre fonte da busca das informações e formação da educação das pessoas”, diz Dr. Eugênio.

A nova lei modifica uma legislação original, a Lei n.º 11.419/2021, como forma de estabelecer ações mais específicas para o Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses.  

“Foi alterado o texto da lei anterior da minha autoria para atender o incentivo à leitura de crianças e adolescentes que cursam o Ensino Fundamental e Médio nas escolas públicas e privadas. Do jeito que estava na lei original, promovia a leitura de livros científicos e literários destinados ao público universitário”, explica o deputado Dr. Eugênio.

Conforme Dr. Eugênio, a sugestão para alterar foi feita pela Academia Mato-grossense de Letras (AML) e pelo Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHGMT).  

Governo Federal

O Governo Federal publicou em setembro o Decreto N.° 12.166/2024, cujo conteúdo regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, estabelecida pela Lei N.º 13.696/2018. O documento foi assinado na 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo.  

Com a regulamentação, o Governo Federal pode criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), ainda não vigente. Idealizado em 2011, o plano define ações de valorização do livro e leitura a serem executadas pelos governos.